ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 14. 05. 1987.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e dez minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando conservação da iluminação pública na Rua João Manoel, no Centro de nossa Capital, conforme croqui anexo ao pedido; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja determinada uma fiscalização mais severa no que concerne à coleta de lixo clandestino que tem sido realizada em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum declarou existir, em Porto Alegre, um clima de tensão que está a exigir, de todos os envolvidos, um encaminhamento o mais rápido possível para a situação do funcionalismo municipal. Comentou incidente ocorrido, ontem, à frente da Prefeitura, entre os funcionários e a Brigada Militar, que acabou acarretado a prisão de um servidor do Município. Traçou paralelo entre o quadro apresentando pelo funcionalismo municipal e estadual. A seguir, constada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Hermes Dutra, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, por cinco dias, a partir do dia quinze do corrente mês; do Ver. Caio Lustosa, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, no período de quatorze a quinze do corrente mês. Em continuidade, em face do Requerimento do Ver. Caio Lustosa acima referido, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Ainda, em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca do movimento grevista do funcionalismo municipal, criticando a atuação de S. Exa. no que se refere a diversos assuntos do interesse de Porto Alegre. Disse esperar para breve, uma solução ao problema dos camelôs no Centro da Cidade. Discorreu sobre o funcionalismo público municipal e sobre as invasões que vêm sendo realizadas pela população à conjuntos residenciais do Município. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Kenny Braga, acerca da manutenção da ordem no transcurso da presente Sessão. Ainda, em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adão Eliseu teceu paralelo entre a greve dos funcionários municipais e estaduais, analisando as causas e conseqüências de ambas e destacando que o orçamento do Município não pode assumir maiores aumentos de salário de funcionários, ao contrário do Estado, que pode recorrer ao Governo Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª. Ana Godoy reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, acerca do funcionalismo público municipal, destacando que o Presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre defendeu, na reunião mantida com o Prefeito Alceu Collares, propostas daquela Associação e não do Partido dos Trabalhadores. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim analisou a política administrativa do Prefeito Alceu Collares, dizendo que S. Exa. é um dos poucos prefeitos brasileiros que cumpre a lei, efetuando em dia o pagamento dos funcionários. Disse que S. Exa. estará sempre disposto a manter o diálogo com o funcionalismo municipal. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE PRESIDÊNCIA, o Ver. Brochado da Rocha analisou a atual situação dos Governos Municipais e Estaduais, falando da greve que ambos os Poderes estão enfrentando. Frisou a importância do papel deste Legislativo, como mediador do conflito entre os grevistas do Município de Porto Alegre e o Sr. Prefeito Municipal. Disse S. Exa. que em todos os momentos do embate esta Casa foi considerada um instrumento hábil. Lembrou que o atual momento que a política brasileira atravessa está mais próximo dos conflitos e das divergências do que para o consenso. Lembrou, entretanto, que esses conflitos não se prestam ao exercício da democracia. Ao final demonstrou seu apreço às Lideranças desta Casa que muito contribuíram para que os problemas enfrentados por Porto Alegre tivessem um desfecho melhor. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa fez um apelo ao Executivo Municipal para que fossem reestabelecidas as condições de funcionamento das sinalizações do trânsito em nossa Cidade, uma vez que com o não funcionamento das sinaleira está se tornando um problema o transitar em Porto Alegre, tanto para os motoristas como para os pedestres e principalmente para as crianças. Pediu ao Prefeito Municipal a solução imediata do problema antes que ocorram graves acidentes e que vidas sejam atingidas. Ainda EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Frederico Barbosa em continuidade ao seu pronunciamento enfatizou a questão da falta de água em nossa Capital, encarecendo ao Sr. Prefeito que tentasse dialogar com a classe grevista a fim de por término à greve e trazer novamente a normalidade dos serviços à Cidade. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim disse que toda a greve traz em seu bojo prejuízos, mas que é preferível enfrentarmos situações como essa que estamos vivendo e que são problemas atinentes a uma democracia em embrião, do que enfrentarmos uma ditadura. Comentou a Administração do Prefeito Alceu Collares, dizendo que S. Exa. é um dos poucos Prefeitos brasileiros que paga em dia seu funcionalismo. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum comentou que não atribuía o mau funcionamento das sinaleiras de Porto Alegre à greve, visto que a própria SMT já havia comentado a falta de peças para a manutenção das mesmas. Estabeleceu uma diferença de comportamento verificado entre os Poderes Estadual e Municipal com respeito ao movimento grevista que ambos enfrentam em suas Administrações, analisando o assunto. E o Ver. Werner Becker falou sobre uma palestra que assistira e que fora proferida pelo Sr. Delfim Neto que, à pretexto de analisar a atual situação econômica da Nação, viera ao nosso Estado pregar o desprestígio da política nacional, dos Parlamentares, e o retorno à política tecnocrata. Criticou os pronunciamentos do Sr. Delfim Neto e alertou os movimentos populares que ficassem alertas pois o sistema de arbítrio ainda se acha instalado em nosso País. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir destinada a homenagear a Viação Aérea Riograndense – VARIG – pelo seu sexagésimo aniversário. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Jorge Goularte, este último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Nilton Comim cede seu tempo ao Ver. Clóvis Brum, que tem a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato ao Ver. Nilton Comin pela cedência de seu tempo.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há sem dúvida alguma, na Cidade, um clima de tensão, um estado de tensão – me corrige o Ver. Adão Eliseu muito justamente. Mas acho que começa a chegar o momento que os Vereadores, Deputados, Governador, Secretários Estaduais, Secretários Municipais, Prefeito de Porto Alegre tenham necessidade de dar encaminhamento para os problemas dos funcionários de uma maneira mais rápida possível. O impasse a nível municipal, a nível estadual, não vai contribuir para um desfecho à altura dos anseios da coletividade, do Governo Estadual, do Governo Municipal e dos funcionários. O impasse é grave, a tensão se avoluma.

Ontem à noite, ao término da reunião que tivemos com o Prefeito e lideranças dos funcionários municipais na Siqueira Campo, no fundos do prédio da Prefeitura, houve um incidente. Verificou-se um incidente, um desentendimento que poderia ter gerado um problema muito sério com funcionários e a Brigada Militar, quando não é da competência da Brigada Militar de tratar de salários – é do Prefeito. E a Brigada Militar está dando a segurança ao prédio da Prefeitura em função de um documento firmado pelo Secretário da Segurança Pública e o Sr. Prefeito de Porto Alegre, que pede a segurança dos prédios municipais. A Brigada não está lá por livre espontânea vontade. Houve a solicitação do Prefeito Alceu Collares, e a Secretaria de Segurança Pública atendeu a solicitação e colocou soldados para dar segurança aos prédios. Entretanto, este clima de tensão começa a perder seu controle. Ontem foi sério o desentendimento entre soldados da Brigada Militar e funcionários municipais, ao ponto de haver detenção de um funcionário. Eu presenciei o fato. Não houve o delito que justificasse a prisão. Também se notava o estado de tensão das pessoas que estão mais próximas ao comando de greve em busca de solução para problema. O estado de direito tem de ser preservado. Não podemos, agora, transferir para a Brigada Militar e para os demais órgãos da Segurança Pública do Rio Grande do Sul responsabilidades que estão exatamente nas mãos do Sr. Governador, sim, e do Sr. Prefeito. São os dois administradores do Estado, em nível estadual e municipal. Em nível municipal, uma ponderação especial: entre um homem que pega a administração há pouco mais de 50 dias e um que está na administração há mais de um ano, há diferença. Acho que o Prefeito Alceu Collares poderá atender, senão o que pedem os funcionários, ao aumento de sua proposta. E me complementa o Ver. Aranha Filho com uma interessante filosofia: 60 dias e um ano e meio é o mesmo. Vejamos a situação dos funcionários municipais, os quais foram encontrados pelo Prefeito Alceu Collares com um piso salarial de 1.55. Decorrido mais de um ano de governo, o piso salarial dos municipários foi reduzido para 1.25. Disse o Prefeito que encontrou a Prefeitura realmente desorganizada e gastou, em função dessa desorganização, 76% do seu Orçamento o ano passado com a folha de pagamento. Este ano ele diz que compromete 86%. Bom, compromete 86%, reduzindo o piso salarial. O que nos vem, à primeira vista, sem uma análise mais profunda, é que o Prefeito tocou muita gente dentro da Prefeitura. Ah, deve ter empregado muita gente! Ora, se o salário, o piso básico era 1.55 e reduziu para 1.25 e aumentou a folha de pagamento, dizer que as isenções que houve reduziram a Receita? Não é verdade. A Receita também aumentou. E a troca de cruzeiro para cruzado não trouxe problemas de imposto. O contribuinte pagou em cruzado. Não houve a conversão em função do cruzado. Pagou rigorosamente em cruzado.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, isso é uma coisa que se tem que deixar nos Anais da Casa. Um homem recebe a Prefeitura, com os seus funcionários recebendo um piso salarial de 1.55. Decorrido um ano e meio de mandato, o piso salarial de seus funcionários é reduzido para 1.25 e se nega, agora, a dar uma caminhada, uma disparada na tentativa de fazer com que o piso salarial daqueles de nível mais baixo pelo menos possa equipar-se àquilo que o Prefeito Collares recebeu do antigo Prefeito nomeado, João Antônio Dib.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, eu estou assistindo à análise que V. Ex.ª está fazendo a respeito das inquietações salariais dos funcionários municipais de Porto Alegra e chego ao seguinte ponto: a situação do Sr. Prefeito Municipal é completamente diferente da situação do Governo Estadual. O Governo Municipal cumpre a lei, o Governo Estadual não cumpre a lei. O Governo Municipal tem poucas fontes de recursos, o Governo Estadual tem várias fontes de recursos, inclusive o Governo Federal, que é uma grande fonte de recursos onde ele poderá recorrer na busca de recursos para as finanças rio-grandenses. Por último, eu perguntaria a V. Ex.ª: deve o Prefeito ultrapassar – não estou dizendo que as reivindicações não sejam justas – o percentual de 100% ou 96% do Orçamento? E, se deve, pergunto se V. Ex.ª assina, como propôs o Prefeito ontem?

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, quem deve responder à opinião pública é o Prefeito Alceu Collares, porque deixou, no seu governo, o piso salarial dos seus funcionários de 1.55 ser reduzido para 1.25. Essa declaração ele tem que dar à opinião pública. Não soube administrar? Não deve competência? Essa informação quem tem que dar é o Prefeito Alceu Collares.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o que me preocupa, e V. Ex.ª sabe dos boatos que andam por aí, é que ouvi falar nos corredores da Casa que V. Ex.ª, ontem, foi agredido por policiais militares.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não, absolutamente, não. A Brigada Militar presta um serviço de fundamental importância para esta Cidade. Nós mantivemos um diálogo muito cordial. Ontem, mais uma vez, quando houve o desentendimento entre funcionários e Brigada militar, estive até as 2 horas acompanhando o desenrolar dos acontecimentos. O funcionário está em sua residência, sem problema nenhum. A Brigada retornou e não há mais problemas.

Mas, para finalizar, o Ver. Isaac se preparou para pedir um aparte: arrumou a gravata, acertou o cabelo e os óculos. Só que não vai levar, porque ele entende é de invasão de casa popular, de salários não. Ele não participou, em nenhum momento, da luta dos funcionários municipais. Ele é um estranho a essa luta! O que ele sabe é andar por aí, como ave de rapina, em cima das ocupações das casas populares. E na área da COHAB, pois na área do DEMHAB ele não foi. Nem sabe onde é a área de propriedade de DEMHAB! Ver. Isaac, procure se informar a respeito da luta dos funcionários, que V. Ex.ª tanto utiliza, e aí nós podemos discutir. Enquanto V. Ex.ª não souber que os funcionários estão em greve e querem aumento de salário, eu não posso discutir com V. Ex.ª. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Pedro Ruas, que cede o seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É realmente, esta Casa vive novos tempo, e o Ver. Clóvis Fonseca Brum, depois que o Governador Pedro Simom assumiu o Governo, vem mudando de postura. É o que o poder faz, Ver. Clóvis Fonseca Brum. Veja V. Ex.ª o que o Governo faz, o que o situacionismo faz. O ex-Sargento do Exército Nacional, Clóvis Fonseca Brum, brilhante Vereador desta Casa, operoso e trabalhador, operoso Vereador desta Casa, não contente de transformar totalmente, desvirtuar o problema dos camelôs desta Cidade, agora também o Ver. Clóvis Brum é contra as ocupações. Para ele não há ocupação, é lógico. Para ele há é invasão mesmo. Até se fosse o Ver. Aranha Filho, um homem da iniciativa privada, se fosse o Ver. Jorge Goularte, oriundo dos quadros da ARENA, realmente não me surpreenderia; se viesse aqui o Ver. Hermes Dutra dizer que está preocupado com as invasões, que estão ameaçando a propriedade privada, a ordem e a estabilidade do regime, tudo bem, mas quem vem aqui na tribuna atacar os ocupantes de imóveis é o Ver. Clóvis Brum, atacando o Ver. Isaac Ainhorn de invasor. Como diria o poeta quinhentista Camões: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, e o Ver. Clóvis Brum é um exemplo muito bem caracterizado neste sentido. Talvez as suas idas ao Palácio tenham-lhe mudado a postura e a comunicação, porque eu conhecia, na minha época do MDB, o Ver. Clóvis Brum como um homem identificado com as causas populares, como um homem que atacava o arbítrio, a violência e a arbitrariedade. Hoje, o Ver. Clóvis Brum saiu daqui para não receber ataques e pretende tumultuar o debate, mas não vai conseguir, pois o Ver. Clóvis Brum mudou, e acho que mudou para pior, infelizmente. Então, vamos lá, Vereador. Está louco para pedir um aparte, mas é que não dou aparte. Estou tratando V. Ex.ª com o mesmo espírito democrático que V. Ex.ª me tratou da tribuna quando lhe solicitava um aparte. Agora, V. Ex.ª não tem autoridade moral para criticar o Governo Alceu Collares em matéria de funcionalismo porque o governo de V. Ex.ª é um Governo que está descumprindo, em nível estadual, leis, e V. Ex.ª e parte dos colegas de V. Ex.ª, lá na Assembléia, estão com a posição correta. Lá na Assembléia Legislativa já há Deputados do PMDB conscientes - Dep. Daudt, Dep. Carrion Jr. - que já estão vendo os equívocos e os erros do partido de que V. Ex.ª é líder.

(Apartes anti-regimentais do Ver.Clóvis Brum.)

Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª, descontasse o tempo porque vou aguardar a ordem necessária para continuar.

O SR. PRESIDENTE: Pediria que os Srs. Vereadores dessem apenas apartes regimentais. Peço que o Ver. Isaac Ainhorn prossiga o seu discurso. V. Ex.ª tem a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Muito obrigado, Sr. Presidente. Pois vejam V. Ex.^as que o Vereador que me antecedeu na tribuna tumultuou completamente o quadro dos camelôs na Cidade de Porto Alegre, e a Cidade vai-lhe responder, porque a Cidade não está mais disposta a conviver com a insegurança e sem que lhe seja assegurado o direito de ir e vir. E o Ver. Nereu D’Ávila, hoje Secretário da SMIC, já deu o troco para o Ver. Clóvis Brum. Já o responsabilizou pelo caos no Centro da Cidade e pelo tumulto que está criando. Parece que os camelôs...

(Interrupção do discurso por apartes anti-regimentais do Ver. Clóvis Brum.)

E mais: parece que está acontecendo aqui, na Câmara de Vereadores, um fenômeno semelhante àquele fenômeno que está ocorrendo com os Deputados na Assembléia, que as lideranças populares começam a se irritar com certo tipo de condução. Até já estão apelando para o Ver. Paulo Satte, da Bancada do PDT, para que, pelo amor de Deus, o Ver. Paulo Satte resolva o problema dos Camelôs.

(Aparte anti-regimental do Ver. Clóvis Brum.)

O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Eu solicitaria à Mesa que mantivesse a ordem no Plenário. Há um Vereador na tribuna que está fazendo um discurso da maior importância sobre a administração da Cidade e o Ver. Clóvis Brum está dando apartes anti-regimentais e tumultuando, inclusive, a audição do discurso do Ver. Isaac Ainhorn. Eu queria que fosse mantida a seriedade do Plenário e a ordem no Plenário.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa fará o possível e o impossível para que esta ordem seja mantida e para que o Vereador que se encontra na tribuna possa ter a sua palavra garantida.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Contraditando a Questão de Ordem formulada pelo Ver. Kenny Braga, este Vereador se excedeu em algum momento. Até pede desculpas ao orador, ao Ver. Kenny Braga, ao Plenário, à taquigrafia, aos ouvintes, à Mesa, aos visitantes, aos funcionários e, em especial, à audição do Ver. Kenny Braga. Agora, que tem que pagar o funcionário melhor é o Prefeito.

O SR. PRESIDENTE: Eu pediria licença ao Vereador que está na tribuna apenas um instante. V. Ex.ª terá mais dois minutos além do tempo regimental. A Mesa não gostaria de suspender os trabalhos. Eu pediria a colaboração dos Srs. Vereadores a fim de que os apartes fossem regimentais.

O SR. ISAAC AINHORN: Vejam V. Ex.^as que o Ver. Clóvis Brum é um bom Vereador, na minha opinião. Agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há três aspectos que eu gostaria de levar em consideração da política da nossa Cidade. De um lado, estão os camelôs. Há necessidade de solução imediata, e esta Casa criou uma Comissão para colaborar. A Bancada do PDT colaborou para a aprovação daquela Comissão muito embora houvesse Comissão Permanente que poderia tratar desse assunto. Aliás, nós estamos acabando com essa história de criar Comissões especiais quando há Comissão Permanente para tratar dos assuntos.

Sr. Presidente, eu não estou conseguindo falar. Novamente o Ver. Clóvis Brum me interrompe...

O SR. PRESIDENTE: V. Ex.ª pode prosseguir com o seu discurso.

O SR. ISAAC AINHORN: O Sr. Presidente, um dos aspectos é este dos camelôs e, lamentavelmente, não é possível se conviver com uma prática dessas entre essas camadas humildes. Isso estimula o conflito. Eles precisam de trabalho para que possam conviver bem na Cidade e com o Governo Municipal. Espero, inclusive, que o Sr. Secretário confirme uma ação com relação aos camelôs, efetivando um plano de humanização da Cidade. Isso é fundamental, porque não é ação do Governo Collares, nem compromisso do Governo Collares, mas, sim, uma aspiração da Cidade de Porto Alegre, cujos habitantes buscam uma melhor qualidade de vida. Mas a verdade é que as pessoas não conseguem mais, simplesmente, caminhar no Centro da Cidade. É lamentável certo tipo de postura e comportamento, e a Cidade vai responder a essas atitudes demagógicas.

De outro lado, com relação à greve, relembro a esta Casa o descumprimento, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de leis que exigem uma responsabilidade maior do Governo pela não-obediência às leis. Finalmente, quanto à ocupação das áreas, há o terrível problema da ocupação de unidades habitacionais que se encontram há mais de dois anos vazias, até cinco anos, sendo que o povo, organizadamente, num gesto espontâneo, ocupa-as. Não adianta dizer, como os partidários de S. Ex.ª, os partidários da segurança de S. Ex.ª, o Governador, que isso é estimulado e organizado, não é espontâneo. O Governo de V. Ex.ª não marca eleições diretas para resolver essa inflação que estabelece um “over-night” ao mês de 45% e de 1% ao dia, 1,5% ao dia, aumentando a inflação em nosso País. Vamos acabar, infelizmente, tendo que viver num clima de conflito social extremamente grave, como já tem sido denunciado pelo General Serpa, por Leonel Brizola, Lula e tantas outras lideranças nacionalistas e populares. Por esta razão, Sr. Presidente, e concluindo, as eleições diretas que amanhã o PDT lança em todo País, com abaixo-assinado para chegar-se a três milhões de assinatura, evidentemente terá o número de assinaturas bem superior a este, porque a resposta já está sendo dada pelo povo brasileiro. Quando se passa com decalco no carro dizendo “Brizola tinha razão, o pacote era ilusão”, a gente já começa a ser aplaudido na rua. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu por cessão de tempo do Ver. Paulo Satte.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Os momentos vividos pelo nosso País, realmente, são difíceis, mas se, por um lado, temos uma greve do funcionalismo estadual, dos professores e policiais civis, por outros lado, temos uma greve também no Município, por parte dos funcionários municipais e funcionários da Câmara Municipal. A greve realmente é uma violência, mas é uma violência que, às vezes, é necessária. E o último reduto, a última trincheira que os trabalhadores usam e devem usar para salvaguardar os seus direitos, para salvaguardar, para buscar direitos não adquiridos e para buscar os direitos que os governos das burguesias, das democracias ocidentais não lhes dão.

Mas é necessário, Senhores, que se façam diferenças entre a greve dos funcionários estaduais e a greve dos funcionários municipais. Ambos têm direito de fazerem greve. Nós teremos que ver quais são as fontes de recursos dos governos estaduais e dos governos municipais. Se, por um lado, o Governo Municipal já utiliza 84% do seu Orçamento para cobrir as despesas da folha de pagamento dos funcionários municipais, se conceder o aumento solicitado pelos funcionários municipais, ultrapassará os 100%. O funcionalismo municipal, embora mereça muito mais do que está pedindo, terá que compreender, de uma forma civilizada, nas mesas de negociações, que o Governo Municipal não poderá, de forma nenhuma, ultrapassar os 100% da arrecadação do Município. E convenhamos, Srs. Vereadores, não há para quem apelar.

Por outra parte, o Governo Estadual, com os mesmos problemas em relação aos funcionários estaduais, tem recursos superiores aos do Município, o que é normal, mas também tem o Governo Federal para buscar empréstimos, adiantamentos, enfim, recursos necessários para cobrir a sua folha de pagamento e muito mais para cumprir a lei.

Não se pode aceitar que, nas mesas de negociações, um Vereador que chega atrasado, como disse o Prefeito Municipal, chega no final dos trabalhos, no momento em que já se está chegando a determinadas conclusões, chega e pede a palavra. Parece até que é para conturbar. Até parece que é para conturbar as negociações que estavam num nível, num patamar bastante elevado. O Ver. Clóvis Brum chega atrasado, conturba a assistência que assiste ao espetáculo e deseja, exige, que se conte o filme para ele. Quer saber o que se passou antes. Quer partir dali. E o coitado do nobre, excelente Vereador, capaz, num momento muito difícil da vida dele, no momento em que quer realmente participar das negociações, pega o bonde errado. E pegou o bonde errado, porque se deparou com o Prefeito Alceu Collares, cuja experiência é reconhecida por todo este País, porque foi, por duas vezes, escolhido pela imprensa nacional o melhor Deputado Federal. Consequentemente, é difícil a V. Ex.ª qualquer vantagem de sua parte.

O Sr. Clóvis Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, é verdade, é verdade. Cheguei atrasado na reunião. Eu estava numa reunião na Rua Marechal Floriano, em plena chuva, fui à reunião do Prefeito. Como eu sabia que as discussões não haviam avançado, eu fui ao âmago do assunto. Os funcionários pediam um aumento de piso salarial. O Prefeito oferecia um abono. Então, evidentemente, a coisa estava equivocada. Mas, Vereador, de uma coisa eu tenho certeza, uma coisa eu garanto a V. Ex.ª: V. Ex.ª chegou na sua casa antes deste Vereador. Enquanto V. Ex.ª, tranqüilamente, com toda a serenidade, se dirigia ao aconchego do seu lar, este Vereador estava com a Brigada Militar, encontrando soluções para o conflito social que se instalava. E quero pedir a V. Ex.ª que me ajude aqui, neste Plenário, a defender a Brigada Militar diante das falsas acusações. Eu imploro a V. Ex.ª. V. Ex.ª não tem defendido a Brigada Militar como deveria defender. Ora, se não sou eu a defender a Brigada Militar aqui, o Ver. Adão Eliseu faz olhos e ouvidos de mercador.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Ex.ª tem razão, Ver. Clóvis Brum. Eu acho que o trabalho da Brigada Militar - e não é por estarem aqui dois oficiais...

O Sr. Clóvis Brum: Eu não os tinha visto.

O SR. ADÃO ELISEU: Eu quero dizer que o trabalho da Brigada Militar tem sido excelente e, de certa forma, tão brilhante, que não há necessidade de defesa. Nos momentos difíceis, V. Ex.ª sabe que nós estamos aqui para defendê-la.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A hierarquia deste País está irremediavelmente comprometida. Chegou o tempo em que o sargento briga com o coronel.

Vereador, eu tenho acompanhado, nos últimos dias, as negociações, muitas vezes tensas, mas profundamente sinceras, entre o Prefeito Alceu Collares e as lideranças do funcionalismo municipal. É necessário que as pessoas entendam, definitivamente, entre querer e poder. Se o Prefeito Alceu Collares pudesse atender a todas as reivindicações do funcionalismo, ele atenderia, porque isto teria um significado político extraordinário para ele, Alceu Collares. Mas ele não pode atender face da situação do caixa da Prefeitura de Porto Alegre. Quem não atende isto não entende absolutamente nada. Eu tenho certeza de que vai prevalecer o bom senso e que as lideranças do funcionalismo e o Prefeito Alceu Collares chegarão a um denominador comum para a tranqüilidade da população da Cidade, Vereador, apesar da existência de pessoas que, neste momento de dificuldade, querem aparecer e fazer discursos demagógicos que não conduzem a nada.

O SR. ADÃO ELISEU: Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para concluir, quero ressaltar que o líder dos funcionários municipais me parece uma pessoa de muito bom senso, que faz ótimas colocações, apesar de ser do PT. Não tenho nada contra o PT, mas, apesar de estar fazendo seu proselitismo político-partidário, que eu acho válido, creio, que, na Mesa de negociações, ele tem se comportado muito bem. Por todas estas razões, eu creio que ele vai viver levar em consideração nosso apelo para que, com o equilíbrio que tem demonstrado em todos os momentos, ouça com atenção o Prefeito e leve a bom termo as negociações com o mesmo. A origem política do Prefeito Municipal é diferente, é popular - isso ele compreende as inquietações populares - ao contrário da figura dos homens que governam o Estado hoje, cuja origem não é popular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver.ª Ana Godoy.

A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O nobre Ver. Adão Eliseu falava sobre o Presidente da Associação dos Municipários de Porto Alegre com expressão “apesar de ele ser militante do PT”. Eu não vejo nada de ruim. Ao contrário, justamente aquele militante do PT, que realmente o é, não está lá levando propostas do PT. Ao contrário, me parece, isso sim, que a proposta do Sr. Prefeito é que estava assinada pelo núcleo do PDT, enquanto o nosso Presidente da AMPA defende lá as propostas levantadas em assembléia geral da categoria. E muito bom senso tem demonstrado a categoria em vir procurar essa Câmara, buscando, assim, uma negociação com o Sr. Prefeito, por sentirem eles, os municipários, também, toda a problemática que está enfrentando o Município de Porto Alegre.

Mas, colocando bem claro o posicionamento desta Casa, junto com os funcionários municipais, ao Executivo Municipal, a nossa preocupação quando o Prefeito falava que o Orçamento já estava comprometido em 86%, alegando que, atendendo à reivindicação da categoria, ultrapassaria a receita. Nós lembrávamos que, naquele momento, nós, Vereadores, como Poder Legislativo, semelhante ao que já foi feito em outras ocasiões, ali estávamos, junto com o Prefeito, para resolver esta situação. Se o Prefeito alega não haver verbas para atender à reivindicação de dois pisos, houve ali propostas, primeiramente da Ver.ª Gladis Mantelli, de que não fossem dois pisos e sim 1.55, conforme a conquista já obtida, há tempo, pela categoria. Houve, depois, a proposta da Ver.ª Jussara Cony, que seria de escalonar, isto é, colocar no tempo 1.55, 1.70, e assim até alcançar, no final do ano, os dois pisos, que também foi rejeitada pelo Sr. Prefeito. Foram feitas várias propostas, de vários Vereadores, e a proposta, me recordo bem, do Ver. Rafael dos Santos, que ontem levantava a proposta para o Prefeito de dar 1.30 do piso salarial, proposta esta que o Prefeito diz que abalaria o Orçamento em 91% da arrecadação. O abono que o Prefeito, juntamente com o núcleo do PDT, oferece para a categoria causa uma despesa de 89%, de acordo com o que foi dito pela Secretária Linhares. Estão falando apenas 2% para alcançar a proposta do Ver. Rafael dos Santos. Mas o Sr. Prefeito ignorou completamente o fato de que nós, Vereadores, ali estávamos para discutir, encontrar junto com S. Ex.ª, uma maneira de resolver este problema. Já fizemos, em outra ocasião, um levantamento e encontramos meios de aumentar a arrecadação municipal. Isso já foi feito várias vezes, não só na Administração Collares como também nos governos anteriores. Mas parece que o Prefeito não quer. O Prefeito alega que os cofres do Município não têm condições de atender às reivindicações dos trabalhadores, mas não aceita que os Vereadores trabalhem juntos para encontrar solução.

Nós, Vereadores, estávamos e estamos dispostos a criar uma comissão partidária e depois, com satisfação, escutarmos o que o Sr. Prefeito tem dito através dos meios de comunicação - até há uns meses atrás se ouvia, algumas semanas atrás também, que o Orçamento tinha aumentado graças à arrecadação de ISSQN e outros que ele arrecadara, graças ao trabalho partidário feito pelo Executivo, Câmara Municipal e funcionários municipais. Se por parte do Executivo não existe nenhuma sensibilidade de aceitar o que nós estamos oferecendo, me parece que o Prefeito de Porto Alegre está querendo o caos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Sant'Ana cede seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim, que está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nosso agradecimento ao companheiro de bancada Paulo Sant'Ana Sant’Ana pela cessão de seu tempo.

É interessante como as coisas paradoxais são aceitas hoje no mundo sem nenhuma contestação. Veja, por exemplo, o verbo do PT aqui. O PT tem duas Prefeituras no Brasil. Na de Fortaleza, a Prefeita não paga há oito meses, causa o desemprego em massa. E a Ver.ª Ana Godoy acha que aqui em Porto Alegre, onde o Prefeito Alceu Collares paga em dia, deu há pouco tempo um aumento de 37%, onde o vencimento não atrasa, onde está recebendo as reivindicações do funcionalismo, está mal! Veja o verbo do Ver. Clóvis Brum, aqui nesta tribuna, onde o Governador não cumpre as leis votadas pela Assembléia, onde o Executivo, usando a sua força, se rebela contra o Legislativo e encontra recíproca até na bancada de S. Ex.ª o Governador. Mas Porto Alegre, que é uma das poucas Prefeituras do Brasil que paga em dia, está aqui no banco dos réus. E os acusadores são aqueles que não têm cacife para tal. Falta cacife. O Prefeito Alceu Collares está num diálogo com os servidores. Há propostas e contrapropostas, mas o vencimento está em dia, o pagamento está em dia. Em nenhum momento o Prefeito Alceu Collares contestou leis em benefício do funcionalismo votadas por esta Casa. Então, se o pagamento está em dia, se o Prefeito está dialogando com a categoria, não posso compreender que o coloquem no banco dos réus. Cada um chega e dá uma chicotada; cada um diz alguma coisa que não é; cada um coloca o Prefeito na seguinte condição, como fez há pouco o Ver. Clóvis Brum. Ele é bom gestor! Eu acho que ele é o melhor gestor neste País. É uma das poucas prefeituras que paga em dia. O Prefeito Alceu Collares foi o melhor Deputado Federal, escolhido pela imprensa nacional, e é o melhor Prefeito, porque paga em dia o funcionalismo, cumprindo a lei que jurou cumprir quando assumiu a Prefeitura! Ele está cumprindo a lei ! O que não pode são os partidos que não têm cacife dizerem que o Prefeito faz isso ou aquilo de errado. Não está fazendo nada de errado. Ele está no papel de Prefeito, até de magistrado, dialogando com funcionalismo. Recebeu propostas, fez propostas, recebeu contrapropostas. Não deu em nada? Tudo bem! Ainda não deu, mas vai dar! Agora, se o Prefeito Alceu Collares fosse para o STF contestar as leis desta Casa para não cumpri-las... Vejam que um Executivo Estadual se coloca em estado de rebeldia contra o Legislativo. Em estado de rebeldia, sim. E os Executivos não têm mais, hoje em dia, esse cacife que pensam ter. Não têm mais, não. Acabou-se a força dos Executivos.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, congratulo-me com seu pronunciamento e saliento que a informação trazida por V. Ex.ª com relação a ser este o oitavo mês em que os municipários de Fortaleza não recebem seus salários e a comprovação de que, efetivamente, o Governo do Estado não cumpre a lei - cujos Secretários de Governo ajudaram a aprovar na Assembléia - é das mais graves e deve ser sempre ser salientada a cada momento que se discute a questão de funcionalismo, seja em nível estadual, municipal ou federal.

Eu trago, apenas, mais um dado a V. Ex.ª: a questão recente do escândalo de ontem, da corrupção comprovada na concorrência para a realização da Ferrovia Brasília-Maranhão, mais um dos escândalos que a Nova República nos deixa como um triste legado para a história deste País. Muito obrigado, Vereador.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Obrigado, Ver. Pedro Ruas, e dou o aparte ao Líder do PMDB, cujo Governador pertence às suas fileiras partidárias, Governador Pedro Simon.

O Sr. Clóvis Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, é verdade. Pretendia-se perpetuar neste País uma transação, uma operação, uma obra que também entendo que seria um escândalo. Mas o PMDB já tornou sem efeito a obra esta que se tentava construir até o Maranhão. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PMDB já providenciou nisto. Eu não consigo falar. Há manifestação sorridente dos seus adeptos de um lado e de outro.

Nobre Vereador, com relação ao Município, eu quero dizer o seguinte: efetivamente, nós sabemos das necessidades que há em termos de dinheiro, mas eu gostaria que V. Ex.ª pudesse me provar da tribuna - com a competência que tem e baseado na competência administrativa do Prefeito Collares - porque neste ano e meio de governo o Prefeito Alceu Collares baixou o piso salarial dos funcionários de 1.55 para 1.25.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Isto é fenômeno da política econômica nacional: Mas digo a V. Ex.ª que o PMDB tornou sem efeito foi o vencimento do funcionalismo e as leis que eles querem tornar sem efeito, a 8020 e a 8026. Depois eu vou dar um aparte à Ver.ª Ana Godoy, lembrando à Vereadora que na outra Prefeitura do PT, em Diadema, a passagem de ônibus custa cinco cruzados.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da categoria de jornalistas profissionais, insurjo-me contra esta informação do Ver. Clóvis Brum, de que o PMDB sustou a negociata da Ferrovia Maranhão-Brasília. Quem sustou a negociação foi o Jornalista João de Freitas, de quem, certamente, o Ver. Clóvis Brum já ouviu falar, e um jornal chamado “Folha de São Paulo”. Não foi o PMDB. Se o jornal não publicasse a matéria, a corrupção estaria instalada e não se teriam tomado providências.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta Questão de Ordem é para colocar que não se pode abrir mão da dignidade de qualquer Vereador. Não abro mão da minha. Realmente, quem tem a responsabilidade administrativa é o PMDB, não a “Folha de São Paulo”. Só para esclarecer ao Ver. Kenny Braga.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por uma questão de justiça....

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, observo com freqüência que colegas vêm se valendo do uso indevido de Questão de Ordem para tratar de assuntos que cabem a apartes. Entendo que a Mesa não tem condições de avaliar, antes de o Vereador se expressar, e por isso é obrigada a conceder a Questão de Ordem. Após, vendo que não é Questão de Ordem, a Mesa deverá advertir ao Vereador para que não prossiga essa prática. Aliás, na Sessão de hoje, já foram feitas três Questões de Ordem pelo mesmo Vereador, coincidentemente.

O SR. PRESIDENTE: Esclarecemos ao Ver. Isaac Ainhorn que a Mesa não tem condições de verificar se trata-se de Questões de Ordem ou não antes de serem enunciadas pelos Vereadores.

O SR. PAULO SANT'ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Mesa, no entanto, pode traçar uma conduta: não conceder Questões de Ordem a agentes da desordem.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que a Mesa deveria adotar a conduta de que cada Vereador, ao solicitar Questão de Ordem, deverá citar o artigo do Regimento Interno. Pediria que, a partir desse momento, cada Vereador que solicitar Questão de Ordem cite o artigo do Regimento Interno, porque senão vai ser impossível continuarmos a Sessão. Dou dois minutos a mais para o Vereador da tribuna.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por uma questão de justiça, Ver. Cleom Guatimozim, V. Ex.ª classificou o Prefeito Alceu Collares como o melhor Prefeito do Brasil, baseando-se no fato dele pagar em dia. Parece muito pouco. Por uma questão de justiça, gostaria que V. Ex.ª adicionasse algumas outras qualidades do Prefeito Alceu Collares que o fazem o melhor Prefeito do Brasil, porque essa me parece muito fraca.

A Sra. Ana Godoy: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, primeiramente vamos falar na tarifa de Diadema. Parece que Porto Alegre também não vai ficar para trás. Parece que o Prefeito já está premeditando um aumento para 5,40 e que não vai ficar muito atrás de Diadema.

Especificamente sobre a greve dos municipários, sobre o fato de o nosso Prefeito, que já não considero um Prefeito do PDT, mas o Prefeito de Porto Alegre, porque ele administra toda a Porto Alegre e como tal nós, enquanto Vereadores, temos que nos somar ao trabalho, analisando junto com ele e verificando uma forma de aumentar a arrecadação, conquanto o Sr. Prefeito seja sensível, realmente, a esse pedido, a essa soma de trabalho... Os funcionários merecem um piso de dois mínimos. Não é possível no momento? Vamos estudar juntos uma maneira alternativa, se há necessidade de que a Receita seja aumentada. Já foi feito uma outra vez, em outras ocasiões. Vamos fazê-los novamente. Estamos dispostos a isso. Mas o Sr. Prefeito tem que abrir mão de esconder os dados todos e mostrar para nós e discutir com uma comissão partidária em cima de dados concretos para que possamos verificar a verdadeira arrecadação do Município. Porque, de acordo com o nosso Prefeito, dando entrevista aos meios de comunicação, ele já anunciou que a Receita aumentou bastante, de acordo com o tratado e trabalho feito por nós.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: É verdade, a Receita aumentou bastante porque o Prefeito teve dois projetos aprovados por esta Casa. Um deles foi sobre as construções clandestinas inadequadas; o outro foi a Lei da Anistia, que permitiu à Prefeitura arrecadar. Então, pela inteligência do Prefeito, que o tornou o melhor Deputado brasileiro durante duas legislaturas, vai fazer com que também esses dotes - a inteligência e a forma com que ele está administrando - o transformem no melhor Prefeito do Brasil. Muito obrigado.

( Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, à luz do art. 135, 1º, solicito, Presidente, que a Mesa esclareça o dispositivo regimental em que se baseou o Ver. Isaac Ainhorn, citando o art. 46. Solicito à Mesa que esclareça, na minha Questão de Ordem, o dispositivo 46. Este pedido encontra amparo no 1º art. 135.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o § 2º art. 135 diz: “Cabe ao Presidente dirimir dúvidas suscitadas em Questão de Ordem... E a sua decisão não admite críticas nem contestação. Por isso é que eu gostaria que V. Ex.ª e a Mesa definissem um critério para ordenação dos trabalhos quanto a Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE: Já está definida, nobre Vereador. V. Ex.ª não deve estar lembrado, porque a Mesa já informou aos Srs. Vereadores que apenas com a citação do artigo é que aceitaríamos as Questões de Ordem a partir de agora. Então, já está definida a conduta da Mesa com relação a Questão de Ordem.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para colaborar com os trabalhos desta Casa, a simples menção da fundamentação do artigo evidentemente que não vai ensejar que não se levantem Questões de Ordem que, na realidade, não são Questões de Ordem, porque vai haver fundamentação legal, mas está-se utilizando desse expediente para tratar de matéria que mais se trataria de aparte do que de Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª mesmo já havia esclarecido que a Mesa é quem vai dirimir os problemas surgidos dentro das Questões de Ordem, e é assim que a Mesa vai agir.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu não desejo, Sr. Presidente, ser impertinente. Só desejo ler ao Plenário o § 1º, que está dentro do assunto da Questão de Ordem, e que diz o seguinte: “Questão de Ordem só será aceita pelo Presidente se formulada com clareza, brevidade, indicando o dispositivo regimental a ser esclarecido”. Eu desejo que seja esclarecido o art. 46 citado pelo Ver. Isaac Ainhorn. É um direito que tem o Vereador, na Questão de Ordem, de pedir esclarecimentos sobre dispositivo regimental. Eu desejo pedir, de acordo com o § 1º do 135, esclarecimento sobre o art. 46 citado pelo Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. PRESIDENTE: V. Ex.ª sabe muito bem que o Ver. Isaac Ainhorn citou o art. 146 sem nenhum embasamento, e a Mesa já chamou a atenção, inclusive, do Vereador, por ocasião da Questão de Ordem.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Baseado no art.135 e com base no princípio constitucional, entendo que a Mesa, na condução dos trabalhos, deve conduzir com a Mesa postura em relação a todos os Vereadores, porque a Mesa não advertiu este Vereador, porque este Vereador efetivamente colocou uma Questão de Ordem séria. Eu pretendo, através da Questão de Ordem, apelar a Mesa para que ela mantenha a ordem dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez aviso ao Plenário que esta Mesa só vai aceitar Questão de Ordem com fundamentação nos artigos do Regimento Interno e que, por ocasião da Questão de Ordem solicitada primeiramente pelo Ver. Isaac, ele não estava baseando, quando citou o art. 146, realmente, seriamente, uma Questão de Ordem, ou pelo menos baseado naquele artigo. Ele pretendia apenas, naquele instante, ludibriar a atenção da Mesa.

Tempo de Presidência. Com a palavra, o Ver. Brochado da Rocha. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma vez mais sou obrigado a me lembrar das palavras de um orador célebre e que invoca o ato da paciência. Mas quero dizer aos meus nobres Pares que, independente de versões colocadas nesta Casa, nesta tribuna, neste dia ou em outros, passados ou vindouros, entendo que, no momento grave em que vive a Cidade de Porto Alegre, onde, repito, as greis partidárias se digladiam em foros diferentes, é verdade, mas sem nenhuma sustentação lógica, se examinarmos um foro e outro, ou seja, o que vale em Porto Alegre não deve valer para o Estado, o que vale em Porto Alegre não deve valer para Fortaleza, e outros fatos desta natureza, tornando os partidos políticos frágeis e vulneráveis...

Quero dizer que esta Casa, através de suas Lideranças que representam outros partidos, sem entrar em qualquer mérito das questões que ora envolvem o Município de Porto Alegre, foi reconhecida por ambas as partes litigantes como instrumento hábil, capaz. E, sobretudo, quero colocar, com toda a lisura, porque sou testemunha ocular, que os Srs. Líderes de Bancada, deixando de lado as conotações partidárias, muito vêm contribuindo, até o presente momento, e muito contribuíram, para que as coisas do Município de Porto Alegre tivessem um caminho melhor.

Faço este registro porque, publicamente, ele foi colocado pelas partes que chegavam ao impasse. Apenas o reproduzo. E quero dizer que este caminho é efetivamente o caminho de um Legislativo, multifacetado por greis partidárias, mas que, em determinados momentos, têm que colocar acima de tudo o bem público e não se servir da Câmara Municipal, mas servir à Câmara Municipal e, conseqüentemente, à municipalidade, prestando um relevante serviço à Cidade.

De outra forma, também acho, e creio firmemente, que, enquanto não deixarmos os sofismas, tão próprios de uma época deletéria da vida nacional, há necessidade de os homens públicos terem consciência de suas responsabilidades sob pena e risco de serem chamadas outras classes para administrar este País.

E registro que o debate de Plenário aqui, hoje, ontem e, provavelmente, amanhã, é diverso, é diferente daquele procedimento que tiveram os Srs. Líderes em encaminhar a questão. Todos, sem exceção, tiveram um comportamento exemplar, mostrando que esta Casa pode ter, no seu dia-a-dia, momentos ruins, mas que nos momentos mais agudos ela é ciosa e responsável nos seus interesses de representar a Cidade de Porto Alegre e os munícipes. Por isso entendo que, independente de qualquer mérito, que não examino neste momento, e das razões e desrazões das partes, entendo que esta Casa deve-se manter atenta a quaisquer que sejam as soluções no sentido de efetivamente servir a Cidade.

É chegado o tempo, é chegada a hora em que o atual momento da vida brasileira é muito mais próprio para conflitos, dissídios, para divergências do que propriamente para uma normalidade. E temos consciência, ao reafirmarmos a nossa confiança, que a desordem e a baderna, que as Lideranças da Casa administraram para cessar, servem a outros interesses que não a democracia e, sobretudo, servem a outros interesses que não os dos segmentos mais progressistas da sociedade brasileira e porto-alegrense.

Faço esta reflexão, traduzindo exatamente aquilo a que assisti, vi, e quero deixar com as Lideranças da Casa, todas, as oito, a responsabilidade que neste momento recai sobre os nossos ombros, e dizendo, e distinguindo não um comportamento de um partido, mas um comportamento diferenciado de vários partidos que aqui têm assento, de outros lugares, neste Estado e neste País. Por isto devemos nos manter rigorosamente vigilantes para situações que possam acontecer no futuro. A primeira demonstração de competência, de equilíbrio, de senso de responsabilidade já foi oferecida. Agora cabe continuarmos nesta missão. Em particular manifestei às Lideranças com assento nesta Casa meu apreço, mas queria fazê-lo, sobretudo, publicamente, para dizer que a Casa, nos momentos difíceis, dará as respostas e as respostas que são as que o povo da Cidade de Porto Alegre espera desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Rafael Santos, que transfere o seu tempo ao Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não venho à tribuna para uma crítica ao Prefeito de Porto Alegre, mas venho, isto sim, fazer um apelo veemente ao Executivo Municipal de Porto Alegre. A Cidade está sofrendo inúmeros problemas. Não bastasse a falta d’água, as chuvas, os alagamentos, as alegações de sabotagem ou não nos mais variados setores, ela está sofrendo hoje um colapso com referência às sinaleiras nos seus mais variados cruzamentos. E este é um apelo que venho fazer ao Prefeito Alceu Collares. A Cidade não tem condições de continuar a fluir com as sinaleiras nas condições em que estão agora. Desafio a quem quer que seja para que saia agora, na Cidade, e consiga transitar um trajeto pequeno, de poucos quilômetros, e não encontre um em - número de sinaleiras apagadas neste momento, ou apenas, o que é muito pior, piscando no amarelo. Sabotagem ou não, não vim à tribuna fazer nenhum comentário, mas, isto sim, fazer um apelo, e vou exemplificar clara e objetivamente. O problema dos sinais atinge a Cidade no seu todo: motorista de automóvel particular, motorista do transporte coletivo, motorista de moto, de bicicleta, pedestre, kombi escolar, ambulância, etc., e até um item que trago em caráter absolutamente para que se entenda a urgência de se fazer alguma coisa. Grevistas à parte, o Executivo que, com inteligência, resolva o problema antes que uma tragédia aconteça. Ontem, fui inquirido por um dos meus filhos, eis que um deles tem autorização há poucos dias para andar só na Cidade e esta autorização, por ser pequeno, é no sentido de que atravesse apenas e exclusivamente nas sinaleiras. E a pergunta que recebi ao chegar em casa é como cumprir com aquilo que determinei se as sinaleiras, por irresponsabilidade de alguns, grevistas ou não, responsáveis ou não, estão apagadas em Porto Alegre. Quem pagará pela vida de uma criança, de um pedestre, por ter apagado ou não ter recuperado em tempo uma sinaleira num cruzamento, que, volto a dizer, não precisa necessariamente ser de maior porte, eis que muitas vezes, na confusão de um sinal apagado, um acidente de graves proporções acontece até mesmo num dos cruzamentos que não seja um dos principais da Cidade. O Ver. Aranha Filho relembra-me de que na Av. Assis Brasil as sinaleiras estão todas apagadas, ou, pior, acesas nas três cores.

Nesse sentido, não faço uma crítica, mas sim um apelo ao Executivo antes que uma tragédia aconteça e uma vida só seja punida, ou por grevistas, ou por não se ter condições de resolver o problema, sendo aquela vida, por certo, não terá ninguém a pagar por ela - não se repõe a vida. Apelo ao Executivo para que arme, de qualquer maneira, um dispositivo para recuperar as sinaleiras que estão apagadas, acesas, danificadas e avariadas, etc., mesmo que a greve - e é o que esperamos - possa terminar hoje. Que este crime seja banido da Cidade hoje, de qualquer maneira. Como disse o Ver. Cleom Guatimozim, líder da situação nesta Casa, não quero fazer qualquer crítica. Inclusive li nos jornais que o Sr. Secretário de Obras estava empenhando esforços em um mutirão. Mas, na verdade, o volume é tão grande, que está se notando, a olhos vistos, evidentemente pelos problemas já ocasionados, que não está se conseguindo rearticular os semáforos, porque estão muitos deles avariados.

Portanto, o apelo a que o Sr. Prefeito use de sua criatividade, que S. Ex.ª, o Ver. Cleom Guatimozim há pouco trouxe à tribuna, atribuindo-lhe o título de melhor parlamentar do País, até como melhor Prefeito, porque paga em dia, e realiza mecanismos para regularizar a situação da Cidade. Até diria a alguém que cumpre apenas com a obrigação de pagar em dia, que possa, inclusive, usar da mesma criatividade - sei que o Sr. Prefeito a possui - e encontre uma forma para que Porto Alegre, que está sofrendo horrores - alguém do problema da greve, o problema das intempéries... Basta que se veja a televisão, que ontem noticiou...

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não assisti televisão ontem porque a luz havia falta. Como não tenho gerador próprio, não assisti televisão. Mas, desculpe, não consegui entender que problema tem a greve com as sinaleiras.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Até sem saber muito, vou tentar responder a V. Ex.ª porque teve o mesmo problema que eu. Fui um pouco mais feliz que V. Ex.ª. No meu bairro, a luz foi corada em doses homeopáticas, num vai-e-vem que me permitiu, senão pegar o RBS-notícias, pegar o Jornal Nacional, que reproduziu a parte do Rio Grande do Sul, e pude ver que temos aqui municípios quase destruídos.

O Sr. Werner Becker: É que a zona de V. Ex.ª tem mais prestígio do que a minha.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Gostaria de recuperar o meu pronunciamento. Quando cheguei à tribuna, disse que não faria nenhuma crítica, mas um apelo. Tenho visto e ouvido dizer que... Até admito, uns falam em sabotagem. Não vou comentar o problema da sabotagem. Outros falam naquilo que acham certo, que, por estarem em greve e um dos setores que se caracteriza com o maior número de grevistas é a área da SMT, segundo a imprensa, não há recuperação. Como se sabe que a intempérie já causa problemas, como já existiram problemas antes das chuvaradas de ontem e anteontem, não sendo técnico, acho até que pode ser normal. Não quero entrar no episódio da greve, não quero entrar nas denúncias de sabotagem. Só quero fazer um apelo à inteligência do Prefeito Alceu Colares: Porto Alegre precisa dos sinais recuperados! Por exemplo, Ver. Werner Becker: hoje, pela manhã, quando cheguei à Câmara, este sinal que aqui está localizado estava no amarelo. Hoje à tarde, para surpresa minha, não sei por que, ele apareceu funcionando. Se a lâmpada começou a funcionar por causa da chuva, por causa do frio, não sei que milagre foi feito aqui na porta. Agora, um milagre vai ter que ser feito, peno menos, com criatividade, um trabalho para que Porto Alegre, pare ou não a greve, tenha os seus sinais funcionando, porque a população, seja de automóvel, de bicicleta, de ônibus, a pé, a população continua circulando, inclusive mais ainda. Porque aí, sim, faço não a minha critica, mas a minha constatação. Os próprios grevistas, os do Estado, do Municípios, que estariam nas suas repartições, estão, como nós olhamos na televisão e nas fotos dos jornais, fazendo passeatas e cruzamentos. Portanto, merecem também ter esses cruzamentos adaptados a uma realidade normal, ou seja, o verde, o amarelo e o vermelho. Não sei se expliquei bem, Ver. Werner Becker.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não é que V. Ex.ª não tenha explicado. É que é inexplicável. Eu não consegui associar, ainda, o problema de greve com o não funcionamento de sinaleira. Eu imagino que os funcionários da Secretaria Municipal de Transportes, embora em greve - eu reconheço a legitimidade de direito - não iriam ao extremo de criar o perigo público.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu digo mais ao aparte honroso e inteligente de V. Ex.ª: eu nem imagino, mas é verdade que isso paira na imprensa. Eu nem imagino e nem quero. O que eu gostaria, sabendo que esses funcionários estão no seu direito de greve, direito ou não, eu não estou analisando a greve, é de pedir ao Prefeito que ache, com criatividade, uma forma: se é colocando a Brigada Militar, se é levando um especializado particular, lá sei eu o quê. Eu só sei que a Prefeitura tem que achar uma forma de colocar as sinaleiras em funcionamento o mais rápido possível sob pena de que aconteça uma tragédia maior, e aí não adianta lamentar.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ontem usei a tribuna e também apelei à sensibilidade do Prefeito para os serviços essenciais da nossa Porto Alegre. Essa dúvida que há no sistema de tráfego, de trânsito, as sinaleiras, é um problema muito sério. Mas eu estou preocupado com as fugas d’água e com os problemas de abastecimento d’água. Há zonas aí - isso nós estamos sabendo - Petrópolis e Teresópolis, que estão há três dias sem água. Mais uma vez uso o tempo de V. Ex.ª da tribuna para apelar ao Sr. Líder do PDT que leve a mensagem do PFL, pedindo e implorando para a sensibilidade do Sr. Prefeito Municipal para que, se não regularizar em todo o sistema, pelo menos o serviço essencial da nossa Porto Alegre. Para concluir, Ver. Frederico, use o tempo de Liderança do PFL.

O SR. PRESIDENTE: V. Ex.ª passa a falar no tempo de Liderança.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço ao Vice-Líder de minha bancada, Ver. Aranha Filho, e também agradeço à cedência que o Ver. Hermes Dutra, Líder da Bancada do PDS, me fez do tempo em que concluí agora para que pudesse, ansioso que estava, dar esta mensagem, este apelo ao Sr. Prefeito e que, em hipótese alguma, seja considerado como crítica.

Eu não posso dar aparte a V. Ex.ª, Ver. Getúlio Brizola, porque passei a falar em tempo de Liderança, lastimando não poder fazê-lo no sentido de que sei que V. Ex.ª deve ser um dos que está sofrendo, e muito, até pela sua situação devido ao seu acidente no pé, sem poder, com isto, usar agilidade e rapidez, com o problema da falta de sinaleiras, desejando, como todos, que elas voltem a funcionar o mais rápido possível.

Mas, Sr. Presidente, quero dizer que inúmeros problemas estão a afligir a população de Porto Alegre, - como voltou a falar o Ver. Aranha Filho, o problema da água.

Temos esperança de que possamos ter viabilizado o retorno dos funcionários imediatamente, através da boa vontade, do diálogo que possa existir entre comando de greve e Prefeito Alceu Collares. Se isto não ocorrer, temos esperança que as ameaças que pairam no ar, que o Ver. Werner Becker tanto levantou e que foram trazidas pelo próprio Secretariado Municipal... Quando lembro, por exemplo, que o problema de sabotagem de sinaleiras foi colocado a público pelo próprio Secretário dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, digo que o problema da água não atinge a um nível maior de preocupação para a população.

Esclareço que denúncias surgiram junto à imprensa, e a população recebeu, de que a água poderia vir a ser cortada. Em outra etapa, de que a água poderia chegar às torneiras do contribuinte sem a qualidade necessária. E olho para o Ver. Nilton Comin, que tanto se preocupa com a saúde do porto-alegrense. Neste ponto, não tenho dúvidas de dizer que, se é para chegar a um nível de qualidade inferior que possa prejudicar a população, então, que se corte a água. Que assuma a responsabilidade, que se corte a água. O que a população não pode é continuar a receber, hora a hora, dia a dia, pela imprensa, e a imprensa tem que informar o que está recebendo, preocupações que não se sabe até que nível podem atingir a nossa comunidade. Agora a denúncia dos repórteres das 13 horas de que, tendo em vista o corte da luz, a hidráulica do Moinhos de Vento estava a nível extremamente inferior do necessário e que provavelmente, se assim continuar, não pode abastecer a área sob sua abrangência.

Então, todos estes problemas certamente farão com que se tente um apelo à consciência e à criatividade do Executivo Municipal que, eu sei, não falará por instrução do Prefeito Alceu Collares.

Nós que poderíamos, oposição que somos, estar aqui a criticar duramente o Executivo, estamos, ao contrário, a apelar ao bom senso e à criatividade, volto a dizer, para que o Prefeito ache uma forma para minimizar os problemas do porto-alegrense, seja esta forma qual for, desde que legal, desde que uma forma que venha a minimizar os problemas que atingem a população de Porto Alegre hoje, ontem e há alguns dias, deixando a população cada vez mais apreensiva. Volto a dizer ainda: o tempo não ajuda; pelo contrário, atrapalha, e muito, os problemas já existentes nos últimos dias em nossa Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela Liderança do PDT, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Administração Municipal, por sua bancada nesta Casa, recebe os apelos e as críticas feitas aos maus serviços prestados no momento, tenho como motivo uma greve, lembrando que os problemas ocasionados por esta greve, já citados pelo Ver. Frederico Barbosa e outros Vereadores, são problemas de uma democracia que engatinha, de um embrião de democracia, como ocorre nos países em desenvolvimento, como o Brasil. E sabemos nós que, apesar de todos os problemas que uma greve pode gerar à uma população de 1 milhão e 300 mil habitantes, como o mau funcionamento dos serviços prestados pela Prefeitura, todos nós preferimos esta democracia imperfeita, esta democracia que engatinha, esta democracia com poucas armas para resolver impasses como os de uma greve, à mais perfeita das antidemocraticas.

Nós temos, no Brasil, um embrião muito grande de democracia. Em alguns países, os democratas lutam em busca de uma fresta em que possam enfiar os dedos para abrir uma pequena janela em favor, principalmente, da liberdade. Nós temos pouco mais que uma janela, quiçá pouco mais que uma porta.

É claro que o Prefeito Alceu Collares, a quem me referi desta tribuna e agora desejo esclarecer a minha colocação, tem feito tudo para buscar o entendimento com os funcionários, que também têm se esforçado para este entendimento. Mas eu dizia, desta tribuna, que o Prefeito Alceu Collares foi escolhido o melhor Deputado Federal, durante duas legislaturas, pela imprensa nacional. Foi a imprensa nacional que escolheu Alceu Collares como o melhor Deputado Federal do Brasil, e eu não dizia que ele era o melhor Prefeito por pagar em dia. Não. Eu disse que a Prefeitura de Porto Alegre é uma das poucas prefeituras de capitais, com mais de um milhão de habitantes, hoje, que paga rigorosamente em dia o vencimento dos seus funcionários. As minhas palavras aqui foram distorcidas como se eu tivesse dito que por pagar em dia é o melhor Prefeito, quando pagar em dia é uma obrigação.

É claro, Srs. Vereadores, que a greve, a cessação, a interrupção dos serviços prestados à população gera uma série de transtornos, como os citados pelo Ver. Frederico Barbosa, o do não funcionamento de sinaleiras, do mau serviços de prestação de abastecimento de água, a retirada do lixo, tudo aquilo que é próprio da Administração Municipal. Por quê? Porque são funcionários é, num direito legítimo de democracia, estão em greve, e eu não ficaria nada satisfeito se nós tivéssemos dispositivos que impedissem esta greve. A greve é um direito e este direito a Administração do PDT tem dado a Porto Alegre e pretende continuar, porque fomos exatamente nós, do PDT, que muito lutamos por uma fresta, por uma abertura, por uma volta à democracia.

É claro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ainda hoje me comunicaram que, em frente ao hospital de Pronto Socorro, às 15 horas, pelo não funcionamento de uma sinaleira, o automóvel de uma grevista sofreu sérios danos, mas não só o grevista. É toda a população que está exposta ao mau funcionamento das sinaleiras internas e aos maus serviços prestados. Entretanto, nós reafirmamos que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre busca um bom entendimento com os seus funcionários sem comprometer o seu Orçamento na mesma proporção em que o Estado se encontra comprometido, em que toda a sua folha de pagamento é para pagar o funcionalismo, sem condições de prestar um serviço público, que é o motivo primeiro de uma administração. Então, na Cidade de Porto Alegre não vai ocorrer isso. Na Administração do PDT os serviços serão prestados. Os impostos recolhidos terão que voltar, pelo menos numa parcela mínima, à população, que paga altos impostos.

Mas busca-se o entendimento com os grevistas, com os funcionários, que também lutam por melhores salários diante da desenfreada disparada, não do “open”, mas do custo de vida no Brasil por uma má administração que chegou congelando preços como se houvesse descoberto uma nova fórmula. Pois, se esta fórmula tivesse sido descoberta, o Governo Sarney teria recebido o Prêmio Nobel de Economia. Usou de um engodo, usou de um engano. Enganou a população dando com congelamento que não podia manter além das eleições, e, quando as urnas estavam sendo apuradas, o descongelamento já estava sendo feito.

As más administrações, em nível municipal e estadual, são resultados, são reflexos da péssima política econômica do Governo, onde o “open” continua disparando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Desejo agregar ao pronunciamento do nobre Vereador Líder do PDT algumas informações que se fazem necessárias, tentando se restabelecer um clima de verdade sobre o procedimento dos funcionários municipais, que, num legítimo direito de reivindicar melhoria de salários, estão neste movimento de greve.

Em primeiro lugar, eu não subscrevo nenhuma manifestação que atribua a funcionários o problema de sinaleiras nesta Cidade. Absolutamente! A própria SMT vinha já informando que estavam falando peças de reposição para os semáforos. Então, não são os funcionários.

Com referência ao problema da água, todos nós fomos informados pela CEEE de que haveria cortes temporários no funcionamento de energia em face de obras na companhia, e localiza-se, até, os bairros e horários em que faltaria a energia elétrica. Obras da Eletrosul, me socorre o Ver. Aranha Filho. Então, não posso atribuir aos funcionários, em nível estadual ou municipal, esse problema de semáforos, de fornecimento de água, problema de fornecimento de energia elétrica.

Eu concordo que os serviços que deveriam ser prestados pela ação direta ou indireta do Estado e do Município não estão prestado satisfatoriamente. Concordo. Efetivamente, se há um movimento de greve, evidentemente que o Estado não está com a sua capacidade de trabalho, nem o Município, em condições de desincumbir-se da prestação destes serviços.

Mas queria dizer uma coisa: é importante estabelecer uma diferença de comportamento entre a ação do Governo Estadual e a ação do Governo Municipal. Em primeiro lugar, o Governo Estadual está aí há pouco mais de 50 dias. Não conseguiu ainda assumir a direção do Governo do Estado. O Governo do Município está há mais de ano e meio no governo. O Governo Estadual se depara com problemas financeiros? Sim, se depara. No entanto, é exatamente um suplente de Senador da República do PMDB que comanda a greve dos funcionários estaduais. E não há cortes de ponto, não há punição. Busca-se o diálogo, busca-se o entendimento. Na área do Município é diferente: corta-se ponto, retira-se função gratificada, retira-se Dedicação Exclusiva, numa flagrante tentativa de amedrontar, quando a Nova República, quando esta democracia, nobre Líder do PDT, principiante, digamos assim, começa a tomar conta do País. Agora, o que não se fez no período mais negro da longa noite da ditadura está-se fazendo hoje na Prefeitura de Porto Alegre. Hoje, centenas de funcionários que ontem trabalhavam, que ontem eram dignos, que ontem votavam no Prefeito Collares, que ontem trabalhavam pelo Prefeito Collares estão hoje no Boletim da Prefeitura sendo punidos dolorosamente, porque nada é mais doloroso do que tirar um tostão do salário minguado do funcionário, aquele salário que se destina à sua família. Esses salários foram cortados, no caso de DE, em 100%; em caso de RET, em 50%, além de retirar FGs e corte no ponto. A diferença está aí. Está na filosofia de vida, no trato de se forçar a democracia. Um Senador do PMDB está comandando uma greve contra o governo do PMDB. Está lá trabalhando livremente. Mas, na Administração Municipal de Porto Alegre, corta-se ponto, retiram-se salários dos funcionários, etc. Essa a diferença que se desejava estabelecer para que os Anais da Casa registrem.

De maneira que, efetivamente, vivemos num momento de dificuldades, mas haveremos de encontrar a saída para as nossas dificuldades, e vamos encontrá-las. Entretanto, é com condescendência, compreensão e elevado espírito público que as encontraremos. Não é punido, cortando ponto, atribuindo de maneira injusta defeitos e imperfeições à máquina administrativa do Município, atribuindo a funcionários humildes determinadas situações. Não é por aí que iremos consolidar a democracia neste País, Sr. Presidente, mas, sim, no diálogo, no ambiente de fraternidade. Num ambiente de entendimento e compreensão é que poderemos encontrar a saída política e prática. Punindo, só com a ditadura, e esta já foi banida, graças a Deus, definitivamente, desse País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB. Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores e Srs. Funcionários da Casa. Assisti, hoje, à palestra do hoje Deputado Federal Antônio Delfim Netto sobre a política financeira da União. O pretexto era política econômica e financeira da União, mas o fundamento da palestra me chamou extremamente a atenção.

Tenham ouvidos os que queiram ouvir, tenham olhos os que queiram enxergar e, me desculpem, tenham olfato os que queiram cheirar. O Sr. Antônio Delfim Netto veio a Porto Alegre a pretexto de fazer crítica à política financeira da União, que, evidentemente, não é boa, não é saudável, não é hígida - as taxas estão aí. Mas veio aqui com o mesmo foro e maneira que outros, nas vésperas dos idos de 1964, compareciam. Veio aqui pregar o desprestígio do Congresso Nacional, pregar o desprestígio dos políticos. Veio aqui, de uma forma insinuante e até, para decepção minha, nada inteligente, pregar o retorno ao sistema tecnocrata vigente até há pouco tempo.

Digo isso, evidentemente, como condenação à forma insidiosa de como se comportou o Sr. Delfim Netto, que continua escamoteando dados, mentindo a verdade e ocultando a evidência, chegando ao ponto de dizer que tudo o que temos neste País, de bom, devemos ao endividamento, e que ele foi incompetente, ele diz, porque, se soubesse que o endividamento teria causado esse resultado positivo, se soubesse que o serviço da dívida era para não ser pago, ele endividaria o Brasil em 200 bilhões de dólares e não só em 100 bilhões. Disse mais. Tentando atirar as classes empresariais contra o Congresso Nacional e contra os políticos, disse que, os interesses dos empresários são os interesses sadios de desenvolver uma economia e os interesses políticos se limitavam pura e simplesmente à caça de votos. Como se ele não saísse São Paulo Sant'Ana a fora, de burra cheia e lotada, a caçar e a comprar votos, como fez, com o resultado que obteve nas urnas. Digo porque assisti. Até sou fascinado pela sua inteligência. E me diziam que era um homem extremamente inteligente e talentoso. Eu vi homens de direita extremamente talentosos, como o Sr. Roberto Campos e, mais anteriormente, como o Sr. Carlos Lacerda. Vi até o Eugênio Godin. Mas o Sr. Antônio Delfim Netto não tem nem o fascínio, a inteligência que apregoam os meios de comunicação que possui. A sua linguagem foi medíocre, tosca e decepcionante, e o máximo que disse, e disse textualmente, para espanto de todo o mundo, foi que este Governo estava repetindo os mesmos erros deles e que não se somava nada. Era repetir erros em cima de erros. Falo isso não à direita que conheço. Falo isso não ao Sr. Delfim. Falo isso aos movimentos populares vitimados por essa política desregrada de qualquer conteúdo racional. Mas também peço que tenham prudência, porque os setores reacionários, as multinacionais, de quem ele é loquaz porta-voz, a quem o sistema de arbítrio ainda está articulando, podem, neste momento, aproveitar os impasses sociais que estão se dando em Porto Alegre, no Estado, em todo o País, para que voltem os Srs. Delfim Netto e seus acompanhantes. O momento é de prudência. Reivindiquemos o que é justo.

Mas queria concluir dizendo que a melhor maneira de melhorar o espetáculo não é tocar fogo no circo. Se o Sr. Delfim Netto quiser fazer isto, junto com seus acólitos, que o faça, mas nós, que temos uma mandato popular, que somos sensíveis às reivindicações populares, teremos a máxima prudência, neste momento, e não façamos o jogo em que o Sr. Delfim e seus acólitos estão interessados, ou seja, o jogo da quebra, novamente, da ordem institucional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais a havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Solene a seguir.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h20min.)

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